Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 2002

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação no Campo da Sanidade Veterinária, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia, em Brasília, em 25 de julho de 2000.

Texto - Acordo
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/3/2001, Página 8104 (Acordo)
  • Diário do Senado Federal - 22/11/2001, Página 29020 (Acordo)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 27/4/2002, Página 20844 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 27/4/2002, Página 6221 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/2002, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 22/11/2001, Página 29022 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 22/11/2001, e disponível no link para o DCD de 29/03/2001.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Romênia - Brasília (DF), 2000
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre Cooperação no Campo da Sanidade Veterinária (2000) - Saúde animal