Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 2002

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Cooperação e Coordenação em Matéria de Sanidade Agropecuária, celebrado em Lima, em 6 de dezembro de 1999.

Texto - Acordo
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/3/2001, Página 8022 (Acordo)
  • Diário do Senado Federal - 22/11/2001, Página 29016 (Acordo)
  • Diário do Senado Federal - 26/4/2002, Página 6117 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/2002, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 26/4/2002, Página 20489 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 22/11/2001, Página 29019 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 22/11/2001, e disponível no link para o DCD de 29/03/2001.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Peru - Lima (Peru), 1999
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Cooperação e Coordenação em Matéria de Sanidade Agropecuária (1999)