Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 2002

EMENTA: Aprova o texto da Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras (Convenção de Nova Iorque), concluída em Nova Iorque, em 10 de junho de 1958.

Texto - Convenção
  • Diário da Câmara dos Deputados - 20/1/2000, Página 2519 (Convenção)
  • Diário do Senado Federal - 7/11/2001, Página 27676 (Convenção)
  • Diário do Senado Federal - 26/4/2002, Página 6116 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/2002, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 26/4/2002, Página 20487 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 7/11/2001, Página 27684 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto da Convenção acima citado está publicado no DSF de 7/11/2001, e disponível no link para o DCD de 20/01/2000.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Nova Iorque (Estados Unidos), 1958
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Sentença Arbitral Estrangeira - Execução - Reconhecimento