Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 402, DE 2002

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV SBT - CANAL 5 DE BELÉM S/A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Belém, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/2002, Página 29 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 13/12/2002, Página 25535 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 13/12/2002, Página 54396 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Belém (PA)