Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

EMENTA: Renova a concessão outorgada à TVSBT - Canal 5 de Belém S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Belém, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/2014, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 4/2/2015, Página 327 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Belém (PA)