Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 2002

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile, concluído no Rio de Janeiro, em 10 de dezembro de 1998.

Texto - Acordo
  • Diário da Câmara dos Deputados - 5/10/2000, Página 49498 (Acordo)
  • Diário do Senado Federal - 28/9/2001, Página 23035 (Acordo)
  • Diário do Senado Federal - 12/4/2002, Página 4125 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/2002, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 12/4/2002, Página 15899 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 28/9/2001, Página 23041 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto dos Atos acima citado está publicado no DSF de 28/09/2001 e disponível no link para o DCD de 05/10/2000.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Argentina - Uruguai - Paraguai - Bolívia - Chile - Rio de Janeiro (RJ), 1998
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile (1998)