Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 270, DE 2002
EMENTA: Aprova o texto da Convenção nº 171, da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Trabalho Noturno.
Texto - Convenção
- Diário da Câmara dos Deputados - 28/6/1996, Página 18512 (Convenção)
- Diário do Senado Federal - 14/11/2002, Página 21371 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2002, Página 9 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 14/11/2002, Página 47623 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
O texto da Convenção acima citada está publicado no DSF de 14.9.2001 e disponível no link para o DCD de 28/06/1996.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Organização Internacional do Trabalho (OIT) - Trabalho noturno - Genebra (Suíça), 1990