Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.005, DE 8 DE MARÇO DE 2004

EMENTA: Promulga a Convenção nº 171 da Organização Internacional do Trabalho relativa ao Trabalho Noturno.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/2004, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Organização Internacional do Trabalho (OIT) - Trabalho noturno - Genebra (Suíça),1990 - Promulgação