Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 143, DE 2002

EMENTA: Aprova o texto da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre os povos indígenas e tribais em países independentes.

Texto - Convenção
  • Diário da Câmara dos Deputados - 14/8/1991, Página 13699 (Convenção)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/8/1993, Página 8130 (Convenção)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/2002, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 21/6/2002, Página 12632 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/6/2002, Página 32117 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/8/1993, Página 8129 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto da Convenção acima citada está em Anexo

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - OIT
CONVENÇÃO INTERNACIONAL - Índio - Tribo - Povo - País - Independência