Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.051, DE 19 DE ABRIL DE 2004

EMENTA: Promulga a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/2004, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização Internacional do Trabalho (OIT)
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais - Índio - Grupo indígena - Povo - País - Independência - Promulgação