Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 463, DE 2001
EMENTA: Aprova os textos da Emenda ao Anexo I e dos dois novos Anexos (VIII e IX) à Convenção de Basiléia sobre o Controle do Movimento Transfronteiriço de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotados durante a IV Reunião da Conferência das Partes, realizada em Kuching, na Malásia, em 27 de fevereiro de 1998.
Texto - Emenda
- Diário do Senado Federal - 11/9/2001, Página 21440 (Emenda)
- Diário da Câmara dos Deputados - 21/11/2001, Página 59121 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 22/11/2001, Página 28980 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2001, Página 3 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 11/9/2001, Página 21471 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
Os textos da Emenda acima citado estão publicados no DSF 11/09/2001
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Kuching (Malásia), 1989
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção da Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito (1989) - Emenda - Anexo - Convenção (ato internacional) - Movimentação - Depósito - Fronteira - Resíduo perigoso
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção da Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito (1989) - Emenda - Anexo - Convenção (ato internacional) - Movimentação - Depósito - Fronteira - Resíduo perigoso