Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.581, DE 27 DE JANEIRO DE 2003
EMENTA: Promulga a Emenda ao Anexo I e Adoção dos Anexos VIII e IX à Convenção de Basiléia sobre o Controle do Movimento Transfronteiriço de Resíduos Perigosos e seu Depósito.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/2003, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Kuching (Malásia), 1989
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção da Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito (1989) - Emenda - Anexo - Convenção (ato internacional) - Movimentação - Depósito - Fronteira - Resíduo perigoso - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção da Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito (1989) - Emenda - Anexo - Convenção (ato internacional) - Movimentação - Depósito - Fronteira - Resíduo perigoso - Promulgação