Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 251, DE 2001
EMENTA: Aprova o texto do Acordo relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Paris, em 28 de maio de 1996.
Texto - Acordo
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/2/1997, Página 4390 (Acordo)
- Diário da Câmara dos Deputados - 28/6/2001, Página 31904 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 29/6/2001, Página 14345 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 29/6/2001, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 19/08/1997 e disponível no link para o DCD de 19/02/1997.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - França - Paris (França), 1996
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa Relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular (1996)
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa Relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular (1996)