Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.929, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001
EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa Relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular, celebrado em Paris, em 28 de maio de 1996.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/2001, Página 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - França - Paris (França), 1996
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa Relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular (1996) - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa Relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular (1996) - Promulgação