Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 246, DE 2001

EMENTA: Aprova o texto da Convenção nº 174 da OIT sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores, complementada pela Recomendação nº 181, adotadas em Genebra, em 2 e 22 de junho de 1993, respectivamente.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 4/4/2001, Página 4941 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/2001, Página 31903 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 29/6/2001, Página 14344 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 29/6/2001, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 4/4/2001, Página 4947 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto da Convenção acima citado está publicado no DSF de 04/04/2001.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Genebra (Suíça), 1993
ACIDENTE DO TRABALHO
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) - Texto - Aprovação - Convenção (ato internacional) - Acordo internacional - Acidente - Prevenção - Indústria