Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.085, DE 15 DE JANEIRO DE 2002

EMENTA: Promulga a Convenção nº 174 da OIT e a Recomendação nº 181 sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/2002, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Genebra (Suíça), 1993
ACIDENTE DO TRABALHO
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) - Texto - Aprovação - Convenção (ato internacional) - Acordo internacional - Acidente - Prevenção - Indústria - Promulgação