Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 2000
EMENTA: Aprova o texto do Acordo para implementação das Disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, sobre a Conservação e Ordenamento de Populações de Peixes Tranzonais e de Populações de Peixes Altamente Migratórios, concluída em Nova Iorque, em 4 de dezembro de 1995.
Texto - Acordo
- Diário do Senado Federal - 2/10/1999, Página 26418 (Acordo)
- Diário do Senado Federal - 29/1/2000, Página 1273 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 29/1/2000, Página 4238 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/2000, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 2/10/1999, Página 26450 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 2.10.99
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Nova Iorque (Estados Unidos) - 1995
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo para implementação das Disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, sobre a Conservação e Ordenamento de Populações de Peixes Tranzonais e de Populações de Peixes Altamente Migratórios (1995)
Organização das Nações Unidas (ONU) - Convenção (Ato Internacional) - Mar - Direito
PEIXE - Conservação - População - Migração
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo para implementação das Disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, sobre a Conservação e Ordenamento de Populações de Peixes Tranzonais e de Populações de Peixes Altamente Migratórios (1995)
Organização das Nações Unidas (ONU) - Convenção (Ato Internacional) - Mar - Direito
PEIXE - Conservação - População - Migração