Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 266, DE 2000

EMENTA: Aprova a participação do Brasil no Fundo de Meio Ambiente Global "Global Environment Facility - GEF" Reestruturado, com contribuição inicial equivalente a Direito Especial de Saque - DES quatro milhões, de acordo com os termos do Instrumento para a criação do Fundo Reestruturado de Meio Ambiente, concluído em Genebra, Suíça, em maio de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 30/12/2000, Página 25735 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 30/12/2000, Página 70752 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 30/12/2000, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Genebra (Suíça), 1994
FUNDO REESTRUTURADO DO MEIO AMBIENTE GLOBAL - Criação - Participação - Brasil - Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF)