Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.992, DE 24 DE ABRIL DE 2013

EMENTA: Promulga o Instrumento de Criação do Fundo Reestruturado do Meio Ambiente Global, firmado em Genebra, em 16 de março de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/2013, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Genebra (Suíça), 1994
FUNDO REESTRUTURADO DO MEIO AMBIENTE GLOBAL - Criação - Participação - Brasil - Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) - Promulgação