Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 264, DE 2000

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Geral de Cooperação celebrado pelo Governo da República Federativa do Brasil no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Praia, Cabo Verde, em 17 de julho de 1998.

Texto - Acordo
  • Diário da Câmara dos Deputados - 24/8/2000, Página 45667 (Acordo)
  • Diário do Senado Federal - 31/10/2000, Página 21246 (Acordo)
  • Diário do Senado Federal - 29/12/2000, Página 25634 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 29/12/2000, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/12/2000, Página 70351 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 31/10/2000, Página 21249 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo está publicado no DSF de 31/10/2000 e disponivel no link para o DCD de 24/08/2000.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL- Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) - Estado parte - Cidade da Praia, Cabo Verde -1998
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação - Brasil - Portugal - Angola - Cabo Verde - Guiné-Bissau - Moçambique - São Tomé e Príncipe