Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 263, DE 2000
EMENTA: Aprova, com ressalva, o texto do Tratado de Extradição celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia, em Brasília, em 1º de setembro de 1995.
Texto - Tratado
- Diário do Senado Federal - 30/1/1998, Página 01594 (Tratado)
- Diário da Câmara dos Deputados - 25/6/1998, Página 17377 (Tratado)
- Diário da Câmara dos Deputados - 29/12/2000, Página 70351 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 29/12/2000, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 29/12/2000, Página 25634 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 30/1/1998, Página 01606 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Tratado acima citado está publicado no DSF de 30/01/98 e disponível no link para o DCD de 25/06/1998.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Coreia do Sul - Brasília (DF), 1995
TRATADO INTERNACIONAL - Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Coréia (1995) - Ressalva
TRATADO INTERNACIONAL - Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Coréia (1995) - Ressalva