Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.152, DE 7 DE MARÇO DE 2002
EMENTA: Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Coréia, celebrado em Brasília, em 1º de setembro de 1995.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/2002, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Coreia do Sul - Brasília (DF), 1995
TRATADO INTERNACIONAL - Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Coréia (1995) - Ressalva - Promulgação
TRATADO INTERNACIONAL - Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Coréia (1995) - Ressalva - Promulgação