EM Nº 301/MRE

Brasília, 31 de agosto de 1999

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Tenho a honra de elevar à apreciação de Vossa Excelência o anexo texto do "Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Cooperação entre as Academias Diplomáticas de Ambos os Paises", celebrado por ocasião da visita de Vossa Excelência a Lima, em 21 de julho último.

     2 - Nos termos do Acordo, inspirado nos que, nos últimos dois anos, foram assinados om o Equador, o Chile e o México, o Instituto Rio Branco e a Academia Diplomática do Peru intercambiarão informações substitutivas sobre os respectivos programas de estudo de formação e capacitação do pessoal diplomático. As duas instituições promoverão o intercâmbio de professores e alunos e manterão consultas permanentes com vistas à organização de cursos e seminários de interesse para as dias Academias.

     3 - Submeto, assim, à alta consideração de Vossa Excelência a presente Exposição de Motivos, juntamente com a minuta de Mensagem ao Congresso Nacional e cópias autênticas do Acordo, com vistas a possibilitar as providências necessárias para sua aprovação pelo Legislativo e, por conseguinte, a entrada em vigor de seus dispositivos.

     Respeitosamente, Luiz Felipe Lampreia, Ministro de Estado das Relações Exteriores.

(Á Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.)