Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 164, DE 2000
EMENTA: Aprova o texto do Acordo, por troca de Notas, de Isenção de Vistos em Passaportes Diplomático, Oficial/Serviço, Especial e Oficial de ambos os Países, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativista da Guiana, em Brasília, em 20 de maio de 1999.
Texto - Acordo
- Diário do Senado Federal - 4/3/2000, Página 4123 (Acordo)
- Diário da Câmara dos Deputados - 9/8/2000, Página 40969 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 10/8/2000, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 10/8/2000, Página 16446 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 4/3/2000, Página 4130 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo está publicado no DSF de 04/03/2000.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Isenção - Passaporte diplomático - Passaporte oficial - Passaporte especial - Passaporte de serviço - Visto consular - Visto de entrada - Aprovação - Texto - Acordo internacional - Visto de passaporte - Visto oficial - País estrangeiro - Brasil - Guiana