Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.612, DE 27 DE SETEMBRO DE 2000
EMENTA: Promulga o Acordo, por troca de Notas, de Isenção de Vistos em Passaportes Diplomático, Oficial/Serviço, Especial e Oficial de Ambos os Países, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativista da Guiana, celebrado em Brasília, em 20 de maio de 1999.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/2000, Página 55 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Promulgação - Acordo internacional - Isenção - Passaporte diplomático - Passaporte oficial - Passaporte especial - Passaporte de serviço - Visto consular - Visto de entrada - Visto oficial - Visto diplomático - País estrangeiro - Brasil - Guiana