Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 138, DE 2000

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão de "Fundação Champagnat." para executar serviço de radiodifusão de sons e imagem na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 29/6/2000, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 29/6/2000, Página 14005 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/6/2000, Página 35641 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação retransmissora de televisão - Concessão (administração pública) - Televisão - Curitiba (PR)