Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 93, DE 1999
EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Integração Cultural, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, em Brasília, em 10 de novembro de 1997.
Texto - Acordo
- Diário do Senado Federal - 24/2/1999, Página 3172 (Acordo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 19/10/1999, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/10/1999, Página 49271 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 19/10/1999, Página 27804 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 24/2/1999, Página 3178 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O Texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 24.02.1999
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Aprovação - Texto - Acordo internacional - Convênio cultural - Integração País estrangeiro - Brasil - Argentina