Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 92, DE 1999

EMENTA: Aprova o texto do Acordo para o Funcionamento do Centro Único de Fronteira São Borja - São Tomé, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, em Brasília, em 10 de novembro de 1997.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 30/1/1999, Página 2488 (Acordo)
  • Diário do Senado Federal - 19/10/1999, Página 27804 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 19/10/1999, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 19/10/1999, Página 49271 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 30/1/1999, Página 2495 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O Texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 30.01.1999

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Aprovação - Texto - Acordo internacional - Integração - Faixa de fronteira - País estrangeiro - Basil - Argentina