Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.467, DE 17 DE MAIO DE 2000

EMENTA: Aprova o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para o Funcionamento do Centro Único de Fronteira São Borja - Santo Tomé, celebrado em Brasília, em 10 de novembro de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/2000, Página 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Promulgação - Acordo internacional - Integração - Faixa de fronteira - Brasil - País estrangeiro
FRONTEIRA