Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 1999

EMENTA: Aprova o texto da Emenda ao Estatuto da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil - CLAC, Resolução A13-1 (Ampliação da Área Geográfica da CLAC para a Incorporação de outros Estados da América), decidida na 13º Assembléia, realizada em Santiago do Chile, de 21 a 24 de julho de 1998.

Texto - Emenda
  • Diário do Senado Federal - 11/6/1999, Página 14977 (Emenda)
  • Diário do Senado Federal - 7/9/1999, Página 23395 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 8/9/1999, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 9/9/1999, Página 40147 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 11/6/1999, Página 14977 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto da Emenda acima citada está publicado no DSF de 11.06.99

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Chile
AVIAÇÃO CIVIL - ATO INTERNACIONAL