Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 1999
EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação sobre os Usos Pacíficos da Energia Nuclear (*), celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, em Brasília, em 14 de outubro de 1997.
Texto - Acordo
- Diário do Senado Federal - 13/4/1999, Página 7877 (Acordo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 26/8/1999, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 26/8/1999, Página 36999 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 13/4/1999, Página 7889 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto do acordo acima está publicado no DSF de 13.04.99
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Acordo internacional - Acordo de cooperação - Estados Unidos da América - Uso pacífico - Energia nuclear