Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.208, DE 13 DE OUTUBRO DE 1999

EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre os Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado em Brasília, em 14 de outubro de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1999, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENERGIA NUCLEAR - Acordo internacional - Promulgação - ATO INTERNACIONAL - País estrangeiro - Brasil - Estados Unidos da América