Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 1999
EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre a Operação, no Brasil, do Escritório Regional do Habitat para a América Latina e o Caribe (*), celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Centro das Nações Unidas para Assentamento Humano (Habitat), em Brasília, em 10 de março de 1998.
Texto - Acordo
- Diário do Senado Federal - 23/3/1999, Página 6004 (Acordo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 20/8/1999, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 20/8/1999, Página 35479 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 23/3/1999, Página 6008 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 23.03.99
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL
ACORDO INTERNACIONAL - ONU - Escritório regional - América Latina - Assentamento populacional
ACORDO INTERNACIONAL - ONU - Escritório regional - América Latina - Assentamento populacional