Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 1999
EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre o Exercício de Emprego por Parte dos Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico (*), celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca, em Praga, em 13 de junho de 1997.
Texto - Acordo
- Diário do Senado Federal - 17/3/1999, Página 5498 (Acordo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 19/8/1999, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/8/1999, Página 35205 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 17/3/1999, Página 5502 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do acordo acima citado está publicado no DSF de 17.03.99
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CORPO DIPLOMÁTICO - Ato internacional - Acordo internacional - Corpo consular - Dependente - Emprego - Exercício - Praga