EM Nº 020 / MRE.

Brasília, em 15 de janeiro de 1998.

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Submeto à consideração de Vossa excelência o anexo texto de Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre o Exercício de emprego por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Praga, em 13 de junho r 1997.

     2. O presente Acordo, semelhante aos assinados com os Estados Unidos da América, o Canadá e a Grã-Bretanha (em 1987), com a Argentina (em 1991), com o Chile, a Colômbia e o Uruguai (em 1993), com a Dinamarca, Venezuela e Austrália (em 1994), República Dominicana (em 1995), França (maio de 1996), e Paraguai (julho de 1996), reflete a tendência atual no sentido de estender aos dependentes dos agentes das Missões oficiais a oportunidade de trabalhar no exterior, permitindo-lhes o enriquecimento de sua experiência profissional.

     3. Com efeito, as novas gerações do serviço diplomático brasileiro reivindicam espaço profissional próprio, no exterior, para seus dependentes - cônjuges em especial - que desejam exercer outras atividades que a simples função de acompanhamento do funcionário transferido a outro país.

     4. Diante do exposto, permito-me submeter a Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem ao Congresso Nacional, juntamente com as cópias autênticas do Acordo, com vistas a seu encaminhamento à apreciação do Poder Legislativo.

     Respeitosamente,

LUIZ FELIPE LAMPREIA
Ministro de Estado das Relações Exteriores