Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 1999

EMENTA: Aprova o texto da Resolução nº A12-5 (*), com as Emendas ao Estatuto da Comissão Latino-Americanas de Aviação Civil - CLAC, aprovadas pela XII Assembléia Ordinária, realizada na cidade do Panamá, concluída em 8 de novembro de 1996.

Texto - Emenda
  • Diário do Senado Federal - 16/3/1999, Página 5363 (Emenda)
  • Diário do Senado Federal - 14/8/1999, Página 20198 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 14/8/1999, Página 34213 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 16/8/1999, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 16/3/1999, Página 5368 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto da resolução acima citada está publicada no DSF de 16.03.99

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AVIAÇÃO CIVIL - Ato internacional