Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 1999
EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Mútua para o Combate ao Tráfego de Aeronaves Envolvidas em Atividades Ilícitas Transnacionais (*), celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia, em Cartagena de Índias, em 7 de novembro de 1997.
Texto - Acordo
- Diário do Senado Federal - 11/3/1999, Página 4212 (Acordo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 6/8/1999, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 6/8/1999, Página 32449 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 11/3/1999, Página 4816 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 11.03.99
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Colômbia - Cartagena de Índias (Colômbia), 1997
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Colômbia para o Combate ao Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais (1997)
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Colômbia para o Combate ao Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais (1997)