Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.815, DE 26 DE JUNHO DE 2006
EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia para o Combate ao Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, celebrado em Cartagena de Índias, em 7 de novembro de 1997.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/2006, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Colômbia - Cartagena de Índias (Colômbia), 1997
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Colômbia para o Combate ao Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais (1997) - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Colômbia para o Combate ao Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais (1997) - Promulgação