Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 1999
EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre os seus Respectivos Territórios e Além (*), celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul, em Pretória, em 26 de novembro de 1996.
Texto - Acordo
- Diário do Senado Federal - 16/3/1999, Página 5319 (Acordo)
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/6/1999, Página 28896 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 19/6/1999, Página 15629 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 21/6/1999, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 16/3/1999, Página 5335 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF DE 16.03.99
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - África do Sul - Pretória (África do Sul), 1996
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul sobre Serviços Aéreos entre os seus Respectivos Territórios e Além (1996)
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul sobre Serviços Aéreos entre os seus Respectivos Territórios e Além (1996)