Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 1999
EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Judiciária e Assistência Mútua em Matéria Penal(*), celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia, em Cartagena de Índias, em 7 de novembro de 1997.
Texto - Acordo
- Diário do Senado Federal - 11/3/1999, Página 4787 (Acordo)
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/6/1999, Página 28895 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 19/6/1999, Página 15628 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 21/6/1999, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 11/3/1999, Página 4802 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 11.03.99
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Colômbia - Cartagena de Índias (Colômbia), 1997
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação Judiciária e Assistência Mútua em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia (1997)
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA
MATÉRIA PENAL - Assistência
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação Judiciária e Assistência Mútua em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia (1997)
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA
MATÉRIA PENAL - Assistência