Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.895, DE 23 DE AGOSTO DE 2001
EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação Judiciária e Assistência Mútua em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia, celebrado em Cartagena de Índias, em 7 de novembro de 1997.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 24/8/2001, Página 23 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Colômbia - Cartagena de Índias (Colômbia), 1997
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação Judiciária e Assistência Mútua em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia (1997) - Promulgação
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA
MATÉRIA PENAL - Assistência
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação Judiciária e Assistência Mútua em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia (1997) - Promulgação
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA
MATÉRIA PENAL - Assistência