Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 1999

EMENTA: Aprova o texto da Convenção da Unidroit sobre Bens Culturais Furtados ou Ilicitamente Exportados, celebrada em Roma, no dia 24 de junho de 1995.

Texto - Convenção
  • Diário do Senado Federal - 3/3/1998, Página 3057 (Convenção)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1999, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 22/1/1999, Página 1902 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/1/1999, Página 3349 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 3/3/1998, Página 3063 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto da Convenção está publicada no DSF 03.03.98

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
BENS CULTURAIS - Proteção - ATO INTERNACIONAL