Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 1999

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Transporte Aéreo, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Costa Rica, em Brasília, em 22 de setembro de 1997.

Texto - Acordo Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 19/1/1999, Página 1672 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF de 19.01.99

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Costa Rica
TRANSPORTE AÉREO - ATO INTERNACIONAL