Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 1999

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo de Integração Educacional para Prosseguimento de Estudos de Pós-Graduação nas Universidades dos Países Membros do Mercosul, concluído em Fortaleza, em 16 de dezembro de 1996.

Texto - Protocolo
  • Diário do Senado Federal - 16/12/1998, Página 18838 (Protocolo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 8/6/1999, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 8/6/1999, Página 14627 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 16/12/1998, Página 18842 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Protocolo está publicado no DSF de 16.12.98

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) - Integração - Universidade - Membros - Aprovação - Texto - Acordo internacional - Protocolo - Estudo - Ensino superior - Pós-graduação - Âmbito