Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.196, DE 5 DE OUTUBRO DE 1999

EMENTA: Promulga o Protocolo de Integração Educacional para Prosseguimento de Estudos de Pós-Graduação nas Universidades dos Países Membros do MERCOSUL, concluído em Fortaleza, em 16 de dezembro de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1999, Página 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) - Acordo internacional - Protocolo - Integração - Estudo - Ensino superior - Pos graduação - Âmbito - ATO INTERNACIONAL
.