Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 1999

EMENTA: Aprova o texto da Convenção sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre a sua Destruição.

Texto - Convenção
  • Diário do Senado Federal - 11/3/1999, Página 4946 (Convenção)
  • Diário do Senado Federal - 30/4/1999, Página 9183 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 30/4/1999, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 30/4/1999, Página 18183 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 11/3/1999, Página 4966 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto da Convenção está publicado no DSF de 11.03.1999.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINA TERRESTRE ANTIPESSOAL - Ato internacional - Convenção internacional - Proibição - Utilização - Armazenagem - Produção - Transferência - Bomba - Explosivos