Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 1999

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo de Integração Cultural do Mercosul, concluído em Fortaleza, em 16 de dezembro de 1996.

Diário do Senado Federal - 12/2/1998, Página 02803 (Protocolo)
Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 15/1/1999, Página 1 (Publicação Original)
Diário do Senado Federal - 15/1/1999, Página 1481 (Publicação Original)
Diário da Câmara dos Deputados - 16/1/1999, Página 1897 (Publicação Original)

Anexo(s):

Proposição Originária:

PDC 511/1997

Observação: O texto do Protocolo está publicado no DSF 12.02.98

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

MERCOSUL - ATO INTERNACIONAL
COOPERAÇÃO CULTURAL - ATO INTERNACIONAL