EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 263/MRE, DE 1 DE JULHO DE 1997,
DO SR. MINISTRO DE ESTADO INTERINO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     Excelentíssirno Senhor Presidente da República,

     Por ocasião da XI Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Fortaleza nos dias 16 e 17 de dezembro de 1996, os Chanceleres da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram o Protocolo de Integração Cultural do Mercosul.

2. O Protocolo visa a promover a cooperação e o intercâmbio entre instituições e agentes culturais dos Estados Partes, bem como à realização de programas culturais conjuntos em terceiros países. Prevê ainda a formação comum de recursos humanos, a pesquisa de temas históricos comuns e o contato entre instituições culturais congêneres.

3. Com vistas ao encaminhamento do Protocolo à apreciação do Poder Legislativo, submeto a Vossa Excelência projeto de Mensagem ao Congresso Nacional.

     Respeitosamente,

SEBASTIÃO DO RÊGO BARROS
Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores.