Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.193, DE 5 DE OUTUBRO DE 1999
EMENTA: Promulga o Protocolo de Integração Cultural do MERCOSUL, concluído em Fortaleza, em 16 de dezembro de 1996.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1999, Página 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) - Acordo internacional - Acordo de intercâmbio cultural - Promulgação - Âmbito