Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 182, DE 1999
EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Sede celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Associação dos Países Produtores de Estanho, em Brasília, em 27 de maio de 1999.
Texto - Acordo
- Diário do Senado Federal - 4/12/1999, Página 33658 (Acordo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 15/12/1999, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 15/12/1999, Página 62238 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 15/12/1999, Página 34755 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 4/12/1999, Página 33661 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do acordo acima citado está publicado no DSF de 04.12.99
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ESTANHO - ATO INTERNACIONAL